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A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania aprovou, por unanimidade, o reconhecimento de Dilma Rousseff como anistiada política. Portanto, a decisão decorre das violações de direitos humanos que a ex-presidente sofreu durante a ditadura militar (1964-1985).
Além do reconhecimento, a comissão concedeu a Dilma uma indenização de R$ 100 mil, valor máximo previsto em lei, a ser pago em parcela única. O relator do caso, conselheiro Rodrigo Lentz, destacou que a reparação cobre o período de 13 de março de 1969 a 5 de outubro de 1988, totalizando 20 períodos de perseguição.
A presidente da Comissão da Anistia, Ana Maria Lima de Oliveira, declarou que, em nome do Estado brasileiro, pede desculpas a Dilma Rousseff pelas atrocidades cometidas durante o regime ditatorial. O pedido de desculpas também se estende à família da ex-presidente, seus companheiros de luta e à sociedade brasileira.
Dilma Rousseff foi presa em 1970, aos 22 anos, por sua atuação em organizações de resistência ao regime militar. Durante a prisão, foi submetida a sessões de tortura. A ex-presidente também foi impedida de retomar os estudos na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pressionada a deixar um cargo público no Rio Grande do Sul.
O pedido de anistia foi protocolado em 2002, mas teve sua tramitação suspensa enquanto Dilma ocupava cargos no governo. Em 2016, ela solicitou a retomada do processo. O requerimento havia sido negado em 2022, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O valor da indenização será pago em parcela única. O INSS fará a análise para evitar contagem em dobro dos períodos de perseguição, conforme previsto na legislação.
No momento da decisão, Dilma não esteve presente na sessão, pois cumpre agenda em Xangai, na China, onde atua como presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (Banco dos Brics).
