Decisão do STF sobre o núcleo 3 da trama golpista

Nesta terça-feira (20), os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram contra o recebimento da denúncia contra dois investigados do chamado núcleo 3 da trama golpista. Os ministros consideraram as acusações “muito frágeis” e sem o “mínimo de indícios” necessários para seguir com a ação penal.

Acusações rejeitadas por falta de provas

Os beneficiados pela decisão foram Cleverson Ney Magalhães, assessor do general Theóphilo, e Nilton Diniz Rodrigues, oficial do Exército. Segundo Moraes, relator do caso, não há elementos mínimos que comprovem a prática de crimes pelos dois acusados. Ele destacou que a denúncia se baseava apenas na proximidade de Cleverson com o general Theóphilo, sem apresentar mensagens, documentos ou testemunhos que o ligassem a atos ilícitos.

Quanto a Nilton, Moraes ressaltou que as alegações do Ministério Público se resumiam à participação em reuniões. No entanto, não havia qualquer evidência de que ele teria atuado para pressionar o comando do Exército. A defesa ainda comprovou que o militar estava em missão no Reino Unido durante o período investigado.

Votos dos ministros e argumentos apresentados

O ministro Flávio Dino acompanhou o voto de Moraes e afirmou que as acusações eram frágeis. Segundo ele, “essas alusões não vêm acompanhadas de fatos, mensagens ou ações documentadas nos autos”. Dino defendeu que, por prudência, o recebimento da denúncia fosse afastado neste momento.

A ministra Cármen Lúcia concordou com Dino. Ela afirmou que as referências eram realmente frágeis, não sendo suficientes para sustentar uma instrução que poderia se aprofundar sem base.

Outros réus e gravidade das denúncias

Apesar da rejeição para dois investigados, outros nove militares — da ativa e da reserva — e um policial federal se tornaram réus por envolvimento nos planos de golpe de Estado. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), eles são acusados de elaborar planos que incluíam a prisão e até o assassinato de autoridades, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.

Entre os réus estão militares das Forças Especiais do Exército, conhecidos como “kids pretos”, profissionais altamente treinados para operações sigilosas e de alto risco. A denúncia da PGR detalha que o grupo pretendia impedir a posse do presidente eleito em 2022 por meio de medidas extremas e violentas.

Conclusão do julgamento

Com a decisão, o STF reforça a necessidade de provas concretas para o recebimento de denúncias criminais. Por outro lado, avança na responsabilização de outros envolvidos na trama golpista, que agora responderão a processo penal.