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O Instituto Nacional do Seguro Social contabilizou mais de 46 milhões de acessos ao aplicativo para consultas sobre descontos não autorizados nas folhas de pagamento dos últimos cinco anos. Além disso, mais de 1,5 milhão de beneficiários solicitaram o reembolso, afirmando não reconhecer os descontos realizados por entidades associativas, como sindicatos e associações.
Desde 13 de maio, o governo federal vem notificando os segurados que tiveram descontos suspeitos. Assim que recebem a notificação pelo aplicativo, os beneficiários devem informar se reconhecem ou não os descontos para que o processo de ressarcimento seja iniciado.
Para contestar, é necessário seguir estes passos:
Acesse o aplicativo e faça login com a conta gov.br;
Em seguida, selecione “Do que você precisa?” e digite “consultar descontos de entidades”;
Depois, marque se autorizou ou não o desconto na lista apresentada;
Informe e-mail e telefone para contato;
Por fim, confirme a veracidade dos dados e envie a declaração.
Quem não tem acesso à internet pode fazer a contestação pelo telefone 135, que atende de segunda a sábado, das 7h às 22h. Até o momento, não há previsão para atendimento presencial específico nas agências para esse serviço.
Após a contestação, o INSS notifica automaticamente a entidade que recebeu os descontos. A associação tem 15 dias úteis para comprovar a regularidade da cobrança ou apresentar providências para devolver o valor. O beneficiário será informado sobre o andamento pelo aplicativo ou telefone.
Se a entidade não devolver o valor, o processo será finalizado administrativamente e o beneficiário orientado sobre outras formas de resolver a situação. Por fim, em último caso, o ressarcimento será feito pelo Tesouro Nacional.
Além disso, o presidente do instituto alertou para golpes relacionados ao tema. Ele reforçou que o INSS não envia e-mails, mensagens via WhatsApp, ligações ou links externos. Portanto, o único canal oficial para tratar desse assunto é o aplicativo.
Em abril, a Polícia Federal revelou um esquema de descontos indevidos em benefícios pagos entre 2019 e 2024, com prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões. Seis pessoas ligadas às entidades investigadas foram presas, e cinco servidores públicos afastados.
Esse escândalo levou à demissão do então presidente do INSS e do ministro da Previdência Social. Atualmente, o procurador federal Gilberto Waller Júnior preside o instituto, enquanto o ex-deputado Wolney Queiroz foi nomeado ministro da Previdência.
Por fim, o aplicativo e o telefone são canais oficiais para que beneficiários possam consultar e contestar descontos de forma segura. A expectativa é que os ressarcimentos ocorram entre 26 de maio e 6 de junho, garantindo a devolução dos valores aos segurados lesados.
