Moraes autoriza acesso a provas da PF para defesa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite de segunda-feira (12/5) que a Polícia Federal (PF) disponibilize um link para que as defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus tenham acesso às provas coletadas no inquérito da trama golpista.

Essa decisão visa garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa dos acusados, que enfrentam denúncias relacionadas a uma suposta tentativa de manter Bolsonaro no poder após as eleições de 2022.

Quem integra o núcleo 1 da trama golpista?

O núcleo 1 é formado por oito pessoas, entre elas:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;

• Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;

• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);

• Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;

• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;

• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil;

• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha do Brasil.

Somente a defesa do general Augusto Heleno não indicou advogado para acessar as provas.

Histórico do processo e próximas etapas

Em 26 de março de 2025, a Primeira Turma do STF aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os integrantes do núcleo 1. Com isso, eles se tornaram réus no processo.

A denúncia acusa os investigados de participação em uma trama golpista para tentar manter Bolsonaro no poder após as eleições presidenciais de 2022.

Com o recebimento da denúncia, iniciou-se a fase de instrução processual. Nessa etapa, serão colhidos depoimentos de testemunhas e dos próprios acusados, além da análise das provas apresentadas.

Após essa fase, o STF fará um novo julgamento para decidir se os réus são culpados ou inocentes.

Garantia do direito à defesa no processo

A decisão de Moraes reforça o compromisso do STF com o devido processo legal. Ao permitir que as defesas tenham acesso integral às provas, o tribunal assegura que o julgamento seja justo e transparente.

Além disso, a medida evita questionamentos futuros sobre nulidades processuais e fortalece a credibilidade do sistema judiciário.