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A Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes aprovou por unanimidade uma nova legislação sobre terrenos baldios. O projeto de lei, de autoria da vereadora Rebecca Regnier, estabelece regras rígidas para proprietários desses imóveis.
De acordo com a nova legislação, todos os terrenos baldios deverão ser mantidos limpos e capinados. Além disso, os proprietários precisarão garantir que os espaços fiquem livres de entulhos e resíduos.
“Esta lei representa uma vitória para a saúde pública de nossa cidade”, destacou Rebecca Regnier após a votação. Consequentemente, a proposta agora segue para sanção do prefeito Mano Medeiros.
O projeto surgiu como resposta às reclamações frequentes dos moradores de Jaboatão. Especialmente nos bairros de Candeias, Piedade e Barra de Jangada, os problemas eram mais evidentes.
Nessas localidades, o acúmulo de mato alto e entulhos em terrenos abandonados gerava diversos transtornos. Particularmente, os moradores relatavam preocupações com segurança e saúde pública.
“Esse projeto representa a força da escuta popular transformada em ação concreta”, afirmou a vereadora. Portanto, a lei demonstra como demandas comunitárias podem resultar em mudanças legislativas efetivas.
Saiba como denunciar terrenos abandonados
A nova legislação tem como principal objetivo combater problemas de saúde pública. Notadamente, terrenos baldios mal conservados são criadouros ideais para mosquitos transmissores de doenças.
Dengue, zika e chikungunya são algumas das enfermidades que podem proliferar nesses ambientes. Adicionalmente, a limpeza dos terrenos contribuirá para a valorização urbana dos bairros.
“A população está cansada de conviver com terrenos abandonados servindo de depósito de lixo”, comentou Rebecca. Finalmente, a medida também visa melhorar a segurança dos moradores.
O texto aprovado pelos vereadores prevê sanções para proprietários que não seguirem as novas regras. Embora os valores das multas ainda dependam de regulamentação, a fiscalização deverá ser rigorosa.
A prefeitura será responsável por notificar os proprietários irregulares. Em seguida, será estabelecido um prazo para adequação antes da aplicação de penalidades.
“É importante que todos compreendam sua responsabilidade no cuidado com a cidade”, explicou um dos vereadores apoiadores. Certamente, a conscientização será fundamental para o sucesso da iniciativa.
Com a aprovação unânime na Câmara Municipal, o projeto aguarda agora a sanção do prefeito. Posteriormente, será necessário estabelecer os procedimentos de fiscalização e aplicação das penalidades.
A expectativa é que a lei entre em vigor ainda este ano. Entre os desafios para sua implementação está a criação de um cadastro atualizado de proprietários de terrenos baldios.
“Estamos confiantes que o prefeito compreende a importância desta medida”, declarou Rebecca Regnier. Primeiramente, será realizada uma campanha de conscientização antes do início efetivo da fiscalização.
Confira a íntegra do projeto de lei
A parlamentar também celebrou a aprovação de outro importante projeto de sua autoria. Precisamente, trata-se da lei que dispõe sobre a utilização de cavalos resgatados na equoterapia.
O texto prevê que animais abandonados e posteriormente resgatados nas ruas possam ser utilizados em tratamentos terapêuticos. Especificamente, beneficiará crianças e pessoas com atipicidade.
“Unimos o bem-estar animal ao tratamento terapêutico, numa solução que beneficia toda a sociedade”, explicou a vereadora. Este projeto também aguarda a sanção do prefeito Mano Medeiros.
A aprovação unânime de ambos os projetos demonstra o compromisso da atual legislatura com questões de saúde pública, meio ambiente e bem-estar social. Agora, a população aguarda que o poder executivo concretize essas importantes iniciativas para Jaboatão dos Guararapes.
