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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (2) a lei que torna permanente a Política Nacional Aldir Blanc. A medida beneficia diretamente os projetos culturais em todo Brasil, ampliando o tempo para aplicação dos recursos federais.
A nova legislação para projetos culturais foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Consequentemente, estados e municípios terão prazos estendidos para utilizar os repasses destinados ao setor cultural brasileiro.
A Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) é fundamental para o financiamento de projetos culturais locais. Portanto, sua transformação em política permanente representa uma conquista histórica para o setor cultural do país.
Além da PNAB, o texto sancionado também estende o prazo do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). Anteriormente, o benefício para projetos culturais cinematográficos terminaria em 2024.
“O Recine é essencial para a modernização das salas de cinema brasileiras”, afirma especialista em políticas culturais. Desta forma, o setor poderá contar com desoneração de tributos federais até 2029.
O projeto havia sido aprovado pelo Senado Federal na última quarta-feira (30). Adicionalmente, recebeu apoio de diversas entidades ligadas aos projetos culturais e ao audiovisual brasileiro.
A legislação sancionada estabelece critérios diferenciados para municípios menores. Primeiramente, cidades com até 500 mil habitantes precisarão executar no mínimo 50% dos recursos recebidos para projetos culturais.
Os demais municípios, estados e o Distrito Federal mantêm a exigência de execução mínima de 60%. Além disso, esta condição é necessária para que continuem recebendo novos repasses para seus projetos culturais.
O Ministério da Cultura será responsável por acompanhar a execução dos projetos culturais financiados. Evidentemente, a prestação de contas continuará sendo um requisito para todos os contemplados.
O orçamento inicialmente previsto de R$ 15 bilhões para projetos culturais será distribuído em um período maior. Inicialmente, os repasses seriam de R$ 3 bilhões anuais durante cinco anos.
“Com esta flexibilização, garantimos que os projetos culturais tenham tempo adequado para execução”, explicou um representante do MinC. Portanto, o prazo poderá ser estendido conforme a necessidade do setor.
Após o fim deste montante inicial, a política para projetos culturais passará a ser financiada por recursos definidos em cada lei orçamentária anual. Certamente, isto garante a continuidade dos investimentos no setor cultural brasileiro.
A sanção da lei que torna permanente o apoio aos projetos culturais foi celebrada por artistas e produtores. Principalmente, representa segurança jurídica e financeira para o planejamento de ações a longo prazo.
“Esta é uma conquista histórica para os projetos culturais brasileiros”, comemorou a presidente da Comissão de Cultura da Câmara. Finalmente, o setor conta com um mecanismo estável de financiamento.
A Política Nacional Aldir Blanc homenageia o compositor brasileiro falecido em 2020. Sem dúvida, seu legado permanece vivo através do apoio contínuo aos projetos culturais em todas as regiões do Brasil.
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