O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu, na quinta-feira, 1º de maio de 2025, prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, de 75 anos, preso desde 25 de abril em Maceió, Alagoas. A decisão foi motivada por problemas de saúde, incluindo Parkinson, diagnosticado em 2019, e a idade avançada do político. Por isso, Collor deixará o presídio ainda hoje. Além disso, ele usará tornozeleira eletrônica e enfrentará restrições rigorosas.

Condições da Prisão Domiciliar

Collor cumprirá a pena em endereço indicado por ele, monitorado pela Secretaria de Ressocialização de Alagoas, que fornecerá relatórios semanais. Em seguida, ele terá o passaporte suspenso e visitas limitadas a advogados, médicos e familiares autorizados pelo STF. No entanto, o descumprimento das regras pode levar à volta ao presídio. Assim, a medida é humanitária, mas condicionada. Por outro lado, a defesa celebrou a decisão, citando as comorbidades graves do ex-presidente.

Condenação e Contexto

Em maio de 2023, Collor foi condenado pelo STF a oito anos e dez meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um caso da Operação Lava Jato envolvendo a BR Distribuidora. Enquanto isso, a denúncia apontou que ele recebeu R$ 20 milhões em propinas para facilitar contratos com a UTC Engenharia. Além disso, foi ordenado a pagar R$ 20 milhões em danos morais coletivos. Portanto, a prisão ocorreu após esgotarem-se os recursos. Contudo, a saúde precária justificou a domiciliar.

Prisão e Audiência de Custódia

Collor foi preso na madrugada de 25 de abril, no aeroporto de Maceió, após Moraes determinar o cumprimento da sentença. Durante a audiência de custódia, o ex-presidente agradeceu e sorriu, conforme relatos. No entanto, a defesa solicitou a prisão domiciliar, apresentando exames que comprovam Parkinson, apneia grave e transtorno bipolar. Assim, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apoiou o pedido. Por outro lado, o STF rejeitou, por 6 a 4, recursos para anular a prisão.

Repercussão do Caso

A decisão gerou debates no X, com apoio de alguns à medida humanitária e críticas de outros à suposta leniência. Portanto, o caso reacende discussões sobre justiça e saúde de políticos condenados. Além disso, a Lava Jato continua impactando figuras públicas. Para mais informações sobre direitos de presos, acesse o [site do STF](https://www.stf.jus.br). No entanto, a sociedade segue dividida sobre o tratamento dado a Collor.

Próximos Passos

A PGR acompanhará o cumprimento da pena domiciliar, enquanto a defesa pode buscar redução da sentença. Enquanto isso, Collor permanecerá sob monitoramento rigoroso. Portanto, a decisão de Moraes equilibra saúde e justiça. Além disso, o caso destaca os desafios de aplicar penas a idosos com comorbidades. Assim, o STF reforça a fiscalização para evitar abusos no regime domiciliar.

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