Preencha os campos abaixo para submeter seu pedido de música:
Preencha os campos abaixo para submeter seu pedido de música:
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou pedido de Filipe Martins. Ele queria circular livremente por Brasília. Martins enfrenta julgamento por crime de golpe de Estado. O julgamento ocorre nesta semana no Supremo Tribunal Federal. Moraes assinou a decisão nesta segunda-feira, 21 de abril.
Moraes já havia autorizado Martins a acompanhar o julgamento presencialmente. Porém, impôs uma condição rigorosa ao ex-assessor da Presidência. Ele só pode se deslocar entre aeroporto, hotel e STF. Martins pediu revisão dessa regra para visitar outros locais. O ministro negou, mantendo o trajeto restrito.
Moraes destacou que a liberação é uma medida excepcional. Ela garante o princípio da ampla defesa ao denunciado. “Não é licença para turismo ou atividades políticas”, afirmou o ministro. Martins deve cumprir exatamente o determinado na decisão anterior. O roteiro é aeroporto, hotel e sessão de julgamento.
O ministro também proibiu imagens ou vídeos do julgamento. Isso inclui os deslocamentos de Filipe Martins em Brasília. A proibição vale até para terceiros que acompanhem o caso. Descumprir pode resultar em multa ou prisão imediata. Moraes citou o Código de Processo Penal na decisão.
Filipe Martins é acusado de planejar um golpe de Estado. A Procuradoria-Geral da República o colocou no “núcleo 2”. Ele foi assessor especial no governo de Jair Bolsonaro. O ex-presidente também virou réu por acusações semelhantes. A Primeira Turma do STF julga a denúncia nesta semana.
O julgamento está marcado para terça e quarta-feira. As datas são 22 e 23 de abril de 2025. Se aceita, a denúncia torna Martins réu oficialmente. Outros cinco acusados também enfrentam o mesmo processo. A decisão pode impactar o cenário político no Brasil.
Martins mora no Paraná e usa tornozeleira eletrônica. Ele está proibido de sair do estado sem autorização. Pode circular apenas na cidade onde vive atualmente. Também deve respeitar o recolhimento noturno obrigatório. As medidas cautelares continuam em vigor durante o julgamento.
A defesa de Martins pediu revisão das restrições impostas. Argumentou que a limitação era desproporcional ao seu caso. Disse que a regra é mais severa que sua condição atual. Mesmo assim, o STF manteve as restrições originais. A prioridade é garantir a segurança do processo.
O caso de Martins está ligado a Jair Bolsonaro. Ambos são acusados de tentativa de golpe de Estado. A Primeira Turma já tornou Bolsonaro réu por unanimidade. Outros sete aliados também enfrentam o mesmo processo. A decisão sobre Martins pode influenciar outros julgamentos.
Moraes autorizou a presença de Martins para respeitar a defesa. A medida permite que ele acompanhe o julgamento pessoalmente. Contudo, o STF deixou claro que há limites. Atividades fora do contexto do julgamento não são permitidas. A decisão reforça o rigor do Supremo.
