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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu nesta quarta-feira (16) pela obrigatoriedade da retenção de receita médica para venda das canetas utilizadas no tratamento de diabetes e obesidade. A medida afeta medicamentos populares como Ozempic e Wegovy.
A decisão visa aumentar o controle sobre esses medicamentos que ganharam popularidade pelo efeito de emagrecimento rápido. Além disso, muitas pessoas estão utilizando esses produtos sem acompanhamento médico adequado.
“Para que a agência disponha de informações que possa permitir o efetivo monitoramento de tais produtos e, assim, subsidiar adoção de ações fiscalizatórias, a retenção de receita é, neste momento, a única alternativa regulatória”, explicou o diretor-presidente substituto, Rômison Rodrigues Mota.
Com a nova regulamentação, os medicamentos à base de semaglutida e liraglutida seguirão regras similares às aplicadas aos antibióticos. No entanto, será necessária a retenção da segunda via da receita médica nas farmácias.
A norma deverá ser publicada oficialmente na próxima semana. No entanto, a medida só entrará em vigor após 60 dias da publicação, dando tempo para adaptação do setor farmacêutico.
Durante os primeiros 12 meses de vigência, a Anvisa realizará um monitoramento rigoroso dos resultados da medida. Esta avaliação permitirá ajustes na regulamentação, caso necessário.
Atualmente, esses medicamentos são comercializados apenas com a apresentação da receita, sem necessidade de retenção. Entretanto, este sistema facilita compras irregulares, inclusive sem prescrição médica válida.
Com a nova regra, as receitas terão validade de 90 dias. Após este período, será necessária uma nova consulta médica para obtenção de nova prescrição dos medicamentos.
Esta alteração representa uma mudança significativa no acesso a esses medicamentos, exigindo maior comprometimento com o acompanhamento médico regular durante o tratamento.
A decisão da Anvisa foi tomada após o Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgar uma carta defendendo maior controle sobre o uso desses remédios. Além disso, o órgão manifestou preocupação com o uso indiscriminado.
Dados alarmantes justificam a medida. Segundo a Anvisa, das 1.165 notificações de uso fora da indicação aprovada, 92% correspondem a liraglutida e semaglutida, princípio ativo do Ozempic.
O uso sem orientação médica adequada pode trazer riscos à saúde, incluindo efeitos colaterais graves. A nova regra visa proteger os pacientes e garantir o uso racional desses medicamentos.
Pacientes que utilizam regularmente esses medicamentos para diabetes ou obesidade precisarão se adaptar às novas regras. Portanto, será necessário planejamento para renovação das receitas dentro do prazo de validade.
Para os profissionais de saúde, a medida reforça a importância do acompanhamento regular dos pacientes. Portanto, médicos deverão estar atentos à necessidade de renovação das prescrições a cada três meses.
As farmácias também enfrentarão mudanças em seus processos, precisando implementar sistemas de retenção e arquivo das receitas. Esta adaptação será necessária durante o período de 60 dias até a vigência da norma.
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