Com o início do ano letivo de 2025, entra em vigor em todo o Brasil a nova legislação que proíbe o uso de celulares por estudantes durante o período escolar. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 13 de janeiro de 2025, a lei abrange tanto instituições públicas quanto privadas de ensino.

Regras de Uso

De acordo com a legislação, os alunos estão proibidos de utilizar dispositivos móveis durante as aulas, recreios, intervalos e atividades extracurriculares. No entanto, a posse do aparelho dentro da escola não é proibida; apenas seu uso é restrito.

Exceções Previstas

A lei prevê algumas exceções para o uso de celulares nas seguintes situações:

• Fins pedagógicos ou didáticos: Quando o uso do dispositivo for orientado pelo professor para atividades educacionais específicas.
• Inclusão e acessibilidade: Para estudantes com deficiência que necessitem de tecnologia assistiva.
• Emergências de saúde: Em casos de urgência médica ou necessidades relacionadas à saúde.

Justificativa da Lei

O relator do projeto no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), destacou estudos do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) que indicam os impactos negativos do uso excessivo de smartphones. Segundo o relatório de 2022, alunos que passaram mais de cinco horas diárias conectados obtiveram, em média, 49 pontos a menos em matemática do que aqueles que utilizam os dispositivos por até uma hora.

A implementação da proibição tem gerado diferentes expectativas entre pais, alunos e educadores. Alguns pais acreditam que a medida será benéfica, promovendo maior foco e disciplina entre os estudantes. Por outro lado, há preocupações sobre como a restrição será aplicada e monitorada pelas instituições de ensino.

Experiências Internacionais

Medidas semelhantes têm sido adotadas em outras partes do mundo. Na Califórnia, por exemplo, uma lei foi sancionada em setembro de 2024, ordenando que as escolas restrinjam o uso de telefones móveis em salas de aula a partir de julho de 2026, visando reduzir a ansiedade e outros problemas de saúde mental associados ao uso excessivo de dispositivos móveis.