O governo federal anunciou nesta quarta-feira, 15 de janeiro de 2025, a revogação da instrução normativa da Receita Federal que ampliava o monitoramento de transações financeiras, incluindo operações via Pix e cartões de crédito acima de R$ 5 mil.

Motivação para a Revogação

A decisão foi tomada após uma onda de desinformação e notícias falsas que geraram pânico na população, levando a interpretações equivocadas de que o Pix seria taxado. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que, apesar dos esforços para esclarecer a medida, a desinformação causou danos significativos, tornando necessária a revogação para evitar distorções.

Medida Provisória para Garantir Gratuidade do Pix

Além da revogação, o governo editará uma Medida Provisória (MP) para reforçar a gratuidade e o sigilo das transações via Pix. A MP equiparará o pagamento com Pix ao pagamento em dinheiro, proibindo práticas como a cobrança de valores maiores por pagamentos feitos com Pix. O objetivo é blindar o sistema de pagamentos contra desinformação e assegurar sua utilização sem custos adicionais para os usuários.

Combate à Desinformação

O governo também anunciou medidas para combater a disseminação de fake news relacionadas ao sistema financeiro. O ministro Haddad afirmou que aqueles que espalharam informações falsas sobre o Pix cometeram um crime ao desacreditar um instrumento público e que essas pessoas terão que responder por suas ações.

Impacto nas Transações Financeiras

Com a revogação da norma, continuam valendo as regras anteriores, nas quais instituições financeiras reportam à Receita movimentações dos usuários conforme os limites estabelecidos anteriormente. A medida visa evitar distorções e garantir que o sistema Pix continue operando de forma eficiente, segura e gratuita para a população.