Proposta que regulamenta operações financeiras com criptomoedas no Brasil foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. 

São mecanismos para coibir fraudes, lavagem de dinheiro e diretrizes para as prestadoras de serviços de ativos digitais, como ocorre com corretoras de valores em dinheiro físico. 

Chamado de ‘marco regulatório das criptomoedas’, o texto segue, agora, para a Câmara de Deputados, caso não haja recurso dos senadores para votação em plenário. 

A proposta inclui, também, alteração no Código Penal, que deverá definir fraudes com criptoativos, com pena de quatro a oito anos de prisão. 

Ativos digitais são sistemas que utilizam a criptografia para realizar transações.  

No caso das criptomoedas, os negócios ocorrem exclusivamente pela internet e o detentor de uma moeda virtual só pode resgatá-la com um código fornecido pelo vendedor. 

O texto do relator, senador Irajá (PSD), determina que os operadores estejam sujeitos à legislação de crimes contra o sistema financeiro, e às penalidades caso fraudem a fiscalização ou apresentem documentos falsos. 

Em 2018, foram negociados quase SETE BILHÕES DE REAIS em criptomoedas no Brasil por meio de 23 corretoras.  

Em 2019, o número subiu para 35 operadoras. 

Fonte: Agencia Radio2